De acordo com um relatório elaborado por uma comissão independente liderada pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, entregue esta segunda-feira ao primeiro-ministro, José Sócrates, o défice orçamental previsto para Portugal em 2005 era de 6,83 por cento do Produto Interno Bruto em Março passado, quando o actual governo tomou posse.
O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, apresentou à tarde o estudo das contas públicas elaborado por uma comissão por si dirigida e cujos resultados haviam sido entregues pela manhã ao Governo.
Vítor Constâncio disse que são necessárias medidas para corrigir o défice público já este ano, mas enquadradas num plano de combate a três anos e assentes num consenso político alargado. É esta a receita para uma correcção na qual o governador acredita: "A previsão será certamente invalidada pela evolução dos factos", comentou o economista.
Constâncio criticou também o sucessivo recurso a despesas extraordinárias, sem as quais o défice médio dos últimos cinco anos rondaria os 5%. Pela natureza do seu carácter extraordinário, este tipo de receitas não podem repetir-se indifenidamente, salientou Vítor Constâncio.
O governador explicou de forma específica o que falhou nas contas públicas orçamentadas. Constâncio referiu que falharam mais de 700 milhões de euros nas receitas mas que foi, sobretudo, pela despesa que o déifice se agravou. No primeiro caso referiu receitas extraordinárias não consideradas pela sua comissão por que já não se afiguravam viáveis, nomeadamente duas rejeitadas pelo Eurostat (engócio Galp, 548 milhões de euros e venda de património, 500 milhões de euros), uma referente às transferências do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (422 milhões de euros esgotados na redução do défice de 2004) e outra que não estava sequer consolidada (500 milhões de euros em venda de concessões).
Do lado da despesa, a suborçamentação foi o problema crónico detectado. Vítor Constâncio fez desfilar os números: 1 512 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde; 360 milhões de euros em remunerações para a Função Pública (aumentos deste ano); 458 milhões de euros de saldo negativo na Estradas de Portugal; 599 milhões de euros de saldo negativo da Segurança Social (redução de receitas); 228 milhões de euros necessários para reforçar a Caixa Geral de Aposentações. Todos estes valores são despesas não orçamentadas pelo governo anterior.
.----------------------------------------------------
Se ainda tivessem dúvidas sobre a incompetência do psd/PP e dos seus governos .........estamos esclarecidos... AH claro depois culpem o guterres...(defice inferior a 4%(