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Igualmente a análise do “Orçamento da Receita e da Despesa para 2006” revela um panorama preocupante.
Embora qualquer orçamento seja um documento de base previsional, e como tal sujeito a rectificações ou alterações, o “Orçamento da Receita e da Despesa para 2006” do Município de Mangualde, é sobretudo um documento ficcional.
O “Orçamento da Receita”, num montante total de cerca de 28,7 milhões de euros, prevê que a Câmara Municipal realizará 11 milhões de euros de receita através de “Vendas de Bens de Investimento”, isto é venda de terrenos e edifícios a famílias e a empresas. Ou seja, estima o executivo municipal que cerca de 40% das suas receitas provenham da venda de património da Câmara Municipal.
Se atendermos ao facto de já em anteriores orçamentos o executivo camarário ter utilizado o mesmo expediente, sem contudo ter conseguido obter essas verbas, e de neste orçamento se propor realizar verbas que não conseguiu realizar nos anteriores 8 anos de mandato, podemos concluir que essas receitas serão fictícias e com isso tornam o “Orçamento da Receita” um documento irreal, um documento de ficção.
Esta tem sido a táctica que os sucessivos executivos da Câmara Municipal liderados pelo actual Presidente têm usado para disfarçar o galopante crescimento das despesas correntes. Inventam-se receitas fictícias para assim maquilhar despesas bem reais. É claro que estes Orçamentos ficcionais trazem consigo uma dura realidade: receitas fictícias não pagam obras reais, receitas fictícias não pagam a atribuição de subsídios reais.

No entanto e apesar de ser claramente um documento ficcional, há algo no “Orçamento da Receita e da Despesa para 2006” que é bem real. No “Orçamento da Despesa ” constata-se que a Câmara Municipal de Mangualde prevê o aumento de 1 milhão de euros na despesa corrente, isto é despesas com pessoal, despesas de funcionamento, consumíveis, entre outros. Numa tentativa de compensar este aumento de 1 milhão de euros da despesa corrente, propõe o executivo camarário cortar em 50 % as verbas a atribuir às Juntas de Freguesia.
Este aumento da despesa corrente, numa altura em que as verbas provenientes do “Orçamento Geral do Estado” permanecem iguais é verdadeiramente um acto de gestão irresponsável. Utilizar as Juntas de Freguesia como bode expiatório da má gestão da Câmara Municipal, que ao longo dos anos fez acumular despesas corrente, é verdadeiramente imoral.
O corte violento das verbas a atribuir às Juntas de Freguesia, tornará impossível de realizar muitos dos seus compromissos com os seus fregueses.
Termina assim o mito que o Dr. Soares Marques tanto propagou, segundo o qual seria o próprio o “Presidente das Freguesias e das Aldeias” “ o Amigo “.
O Presidente das Freguesia e das Aldeias não faz um corte cego de 50 % nas já de si parcas verbas das Juntas de Freguesias.
Perante este ataque aos direitos das Juntas de Freguesia, e em última análise aos direitos e às legítimas expectativas dos seus fregueses, decidiram alguns dos Presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo PSD e eleitos em listas independentes, votar favoravelmente o “Orçamento da Receita e da Despesa para 2006”. Aceitaram pois, os referidos presidentes de Junta Freguesia estes cortes de metade das verbas para a sua Freguesia optando por escolher ser leal ao executivo municipal em detrimento da lealdade que devem aos fregueses que os elegeram. Não podem pois escudar-se os referidos Presidentes de Junta na Câmara Municipal por esta lhes ter atribuído tão reduzidas verbas, uma vez que não só eles próprios votaram favoravelmente essa proposta, como seria impossível que essa proposta passasse no caso de manifestarem a sua veemente oposição.
Cabe pois aos diversos cidadãos das Freguesias do Concelho de Mangualde questionarem-se acerca do modo como os seus representantes eleitos defendem os seus legítimos interesses face ao poder municipal.
Assim face aos pressupostos acima mencionados não restou aos Vereadores, Deputados à Assembleia Municipal de Mangualde e Presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo Partido Socialista outra opção que não votar contra o “Plano Plurianual de Investimentos 2006-2009” e o “Orçamento da Receita e da Despesa para 2006.
Secretariado do PS Mangualde
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Sublinhados meus